Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), disponibilizamos abaixo as informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, o Município de Paulistana e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado (DPO): Ícaro Thaynan Ramos Dias
E-mail: icaroti@paulistana.pi.gov.br

O encarregado é responsável por receber solicitações, reclamações e comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, prestar esclarecimentos aos titulares de dados, orientar sobre questões de privacidade e proteção de dados e acompanhar as ações necessárias para o cumprimento da LGPD no âmbito da Administração Pública Municipal.

Caso tenha dúvidas, solicitações ou deseje exercer seus direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, entre em contato por meio do canal informado acima.